Tutorial - 1ª parte

Município - Curitiba

A presente atividade tem finalidade exclusivamente acadêmica de simulação de um diagnóstico municipal para atuação no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas informacionais disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto, são públicos e refletem a realidade dos municípios escolhidos aleatoriamente pelas acadêmicas do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.

1. INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL PREFEITO:

O prefeito atual estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008	Sim
Sexo	Masculino
Idade	44
Escolaridade	Ensino superior completo
Partido pelo qual foi eleito	PSDB
Partido atual	PSDB

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


2. RECURSOS HUMANOS

2.1. Composição do quadro de pessoal da administração direta:

Total de funcionários ativos da administração direta (1)	40079
Estatutários	29501
Celetistas (CLT)	2
Somente comissionados	427
Estagiários	1734
Sem vínculo permanente	8415

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(1) Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício.


2.2. Composição do quadro de pessoal da administração indireta:

Administração indireta - existência	Sim
Total de funcionários ativos da administração indireta (1)	4918
Estatutários	1588
Celetistas (CLT)	1828
Somente comissionados	60
Estagiários	461
Sem vínculo permanente	981

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(1) Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício.


2.3. Informações registros administrativos:

Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal	Sim
No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência	Sim
Contratação de pessoal nos últimos 24 meses - existência	Sim
Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência - existência	Sim
Unidades administrativas chefiadas por mulheres - existência	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


3. LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO


3.1. Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar:

Existência - Sim

 Ano de criação: 2007

 O conselho é paritário: Sim

 Caráter do conselho:
     Consultivo: Sim

     Deliberativo: Sim

     Normativo: Sim
     Fiscalizador: Não
 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

3.2. Instrumentos de planejamento municipal:

 O município integra:
     Aglomeração urbana: Sim
     Área de interesse turístico: Não
     Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional: Não
     Não integra as áreas citadas: Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social: Sim
 O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial: Sim

Tipo de área de interesse:
          Ambiental: Sim
          Histórico: Sim
          Cultural: Sim
          Paisagístico: Sim
          Arquitetônico: Sim
          Arqueológico: Sim
          Outra: Não

 Lei de parcelamento do solo - existência: Sim
 Lei de zoneamento ou equivalente - existência: Sim
 Código de obras - existência: Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2): Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(2) Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamento urbanos, edificações, serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.


3.3. Instrumentos de política urbana:

Existência de lei específica de Solo criado	Sim
Existência de lei específica de Contribuição de melhoria	Sim
Existência de lei específica de Operação urbana consorciada	Não
Existência de lei específica de Estudo de impacto de vizinhança	Sim
Código de Posturas	Sim
Plano Diretor - existência	Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)	Sim
Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano:
Parcelamento do solo	Sim
Zoneamento ou equivalente	Sim
Código de obras	Não
Contribuição de melhoria	Não
Operação urbana consorciada	Sim
Existência de lei específica de Solo criado	Sim
Estudo de impacto de vizinhança	Não
Código de Posturas	Sim
Zonas especiais de interesse social	Não
Outras zonas especiais	Sim
Solo criado	Não
O município está revendo o Plano Diretor	Não
O município está elaborando o Plano Diretor	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(2) Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamento urbanos, edificações, serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.


  4.RECURSOS PARA GESTÃO


4.1 Cadastro do IPTU:

Cadastro imobiliário - existência	Sim
Cadastro imobiliário informatizado	Sim
O município cobra IPTU	Sim
Ano da lei	1980
Planta Genérica de Valores - existência	Sim
Planta Genérica de Valores informatizada - existência	Sim
Cadastro de ISS - existência	Sim
Cadastro de ISS informatizado	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


4.2. Taxas instituídas:

Taxa de iluminação pública - existência	Não
Taxa de coleta de lixo - existência	Sim
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência	Não
Taxa de limpeza urbana - existência	Não
Taxa de poder de polícia - existência	Sim
Outros tipos de taxas - existência	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


4.3. Implantação de empreedimentos:

Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência	Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Isenção parcial do IPTU	Sim
Isenção total do IPTU	Não
Isenção do ISSQN	Não
Isenção de taxas	Não
Cessão de terrenos	Não
Doação de terrenos	Não
Outros	Não
Não utilizou	Não
Tipo de empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:
Industrial	Não
Comercial e serviços	Não
Turismo, esporte e lazer	Não
Agropecuário	Não
Outros	Sim
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência	Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Legislação	Sim
Tributação	Não
Outro	Não
Não utilizou	Não
Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:
Industria poluidora	Não
Industria extrativa	Não
Comercial e serviços	Sim
Turismo, esporte e lazer	Não
Outros	Sim
Distrito industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal - existência	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


4.4. Programas ou ações de geração de trabalho e renda:

Programas ou ações de geração de trabalho e renda - existência	Sim
Público alvo desses programas ou ações
Adolescente	Sim
Jovens	Sim
Indígena	Sim
Pessoas com deficiência	Sim
Idosos	Sim
População de baixa renda	Sim
População residente	Sim
Outros	Sim
Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município - existência	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


4.5 Articulação interinstitucional:

Na política de desenvolvimento urbano o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Sim
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


5. COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA


5.1. Serviços de atendimento ao público:

Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
     Correio: Sim
     Fax: Sim
     Jornais: Sim
     Internet (página, portal, home-page, e-mail): Sim
     Telefone convencional: Sim
     Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público: Sim
     Outros serviços disponíveis: Sim
     Não disponibiliza: Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


5.2. Informática:

A administração direta possui computadores em funcionamento	Sim
Esses computadores estão ligados em rede	Sim
Computadores com acesso a internet	Sim
Forma de acesso à internet	Banda larga
A página na internet da prefeitura está	Ativa
Endereço da página na internet da prefeitura: www.	http://curitiba.pr.gov.br
A página da internet da prefeitura pode ser classificada como	Transacional
Serviços disponibilizados na página:
Serviços informativos do município e notícias	Sim
Acesso a documentos e formulários	Sim
Licitações	Sim
Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão	Sim
Pregão eletrônico	Sim
Consulta a processos	Sim
Consulta prévia (obtenção de alvará provisório)	Sim
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas	Sim
Concursos públicos	Sim
Matrícula escolar na rede pública on line	Não
Emissão de certidão negativa de débito e alvará	Sim
Agendamento de consulta na rede pública de saúde	Sim
Outros	Não
A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência	Não é acessível
A prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:
Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público	Sim
Instalações públicas governamentais	Sim
Outros	Não
Não garante acesso	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


5.3. Inclusão digital:

A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital	Sim
Projetos e ações implementados por esta política:
Criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura	Sim
Número de Telecentros em funcionamento	80
Quantos contam também com recurso federal	0
Computadores com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral	Sim
Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet	Sim
Outros	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


6. EDUCAÇÃO

6.1. Órgão gestor e intrumentos de planejamento da educação:

Caracterização do órgão gestor da educação no município	Secretaria exclusiva
Sistema municipal de ensino próprio - existência	Sim
Como está organizado o sistema municipal de ensino	Não aplicável
Instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino:
Lei orgânica municipal	Sim
Lei do orçamento anual (LOA)	Sim
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)	Sim
Plano Plurianual de investimentos (PPA)	Sim
Portaria do órgão gestor da educação	Não
Nenhum dos instrumentos citados	Não
Objeto regulamentado por instrumento legal:
Projetos, programas e ações da educação municipal	Sim
Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais	Não
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF	Sim
Conselhos escolares	Sim
Conselho de Alimentação Escolar	Sim
Conselho do Transporte Escolar	Sim
Sistema Municipal de Ensino	Sim
Outros	Não
Plano Municipal de educação - existência	Não
O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal	Não aplicável
Na rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:
Em direitos humanos	Sim
Na temática de gênero	Sim
Na temática raça/etnia	Sim
Em orientação sexual	Sim
Não existe capacitação nas áreas citadas	Não
Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

6.2. Ações:

5 principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:
Investimento em organização administrativa	Não
Autonomia financeira da escola	Sim
Participação da comunidade na gestão da escola	Sim
Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escola	Não
Diminuição da evasão escolar	Sim
Regulamentação e valorização da carreira do magistério	Sim
Capacitação de professores	Sim
Contratação de professores	Não
Melhorias ou implementação de programas de assistência escolar	Não
Melhoria do transporte dos alunos	Não
Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultos	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental	Não
Instituição de cursos de educação profissional	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual	Não
Outras	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

6.3. Conselho e fundo municipal de educação:

Conselho municipal de educação - existência	Sim
Ano de criação	2006
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de educação - existência	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009



6.4. Articulação interinstitucional:

Na política de educação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


7. CULTURA


7.1. Órgão gestor e legislação da cultura:

Caracterização do órgão gestor da cultura no município	Órgão da administração indireta
Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural	Sim
Natureza do bem tombado
Patrimônio material	Sim
Patrimônio imaterial	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


7.2. Conselho municipal de cultura:

Conselho municipal de cultura - existência	Sim
Ano de criação	2006
O conselho é paritário	Não
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


7.3. Articulação interinstitucional:

Na política de cultura o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim
Na política de turismo o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

7.4. Equipamentos culturais e meios de comunicação:

Existe no município:
Bibliotecas públicas	Sim
Museus	Sim
Teatros ou salas de espetáculos	Sim
Centro cultural (3)	Sim
Cinemas (4)	Sim
Videolocadoras	Sim
Estádios ou ginásios poliesportivos	Sim
Provedor de internet	Sim
Unidades de ensino superior	Sim
Shoppincenters	Sim
Lojas de discos, CDs, fitas e DVDs	Sim
Livrarias	Sim
Rádio AM	Sim
Rádio FM	Sim
Rádio comunitária AM ou FM	Sim
Geradora de TV	Sim
Clubes e associações recreativas	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(3) Local destinado a atividades artístico-culturais e que conta com mais de dois tipos diferentes de equipamentos culturais em uso. (4) Foram levantadas as quantidades de cinemas, e não de salas de projeção.


7.5. Atividades artesanais:

Principais atividades artesanais (5)
Bordado	Não
Barro	Não
Couro	Não
Conchas	Não
Culinária típica	Não
Fios e fibras	Não
Fibras vegetais	Não
Frutas e sementes	Não
Madeira	Não
Material reciclável	Não
Metal	Não
Pedras	Não
Pedras preciosas	Não
Tecelagem	Não
Tapeçaria	Não
Renda	Não
Vidro	Não
Outros	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(5) Apenas as três principais atividades artesanais desenvolvidas no município, levando em consideração as de maior quantidade produzida.



 7.6. Grupos artísticos:

Grupos artísticos (6):
Teatro	Sim
Manifestação tradicional popular	Sim
Cineclube	Sim
Dança	Sim
Musical	Sim
Orquestra	Sim
Banda	Sim
Coral	Sim
Associação literária	Sim
Capoeira	Sim
Circo	Sim
Escola de samba	Sim
Bloco carnavalesco	Sim
Desenho e pintura	Sim
Artes plásticas e visuais	Sim
Artesanato	Sim
Outros - existência	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(6) Foram considerados os grupos artísticos existentes no município com ou sem caráter comercial, juridicamente constituídos ou que tinham no mínimo dois anos de atuação.


8. ESPORTE

8.1. Órgão gestor e legislação do esporte:

Caracterização do órgão gestor do esporte no município	Secretaria exclusiva
A lei orgânica do município trata do esporte	Sim
Existem outros instrumentos legais que tratem do esporte	Sim
Objetos regulamentados por estes instrumentos:
Sistema municipal de esporte	Sim
Conselho municipal de esporte	Sim
Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporte	Sim
Fundo municipal do esporte	Não
Bolsa atleta	Não
Subvenções concedidas para o esporte	Não
Projetos esportivos	Sim
Outros	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


8.2. Conselho municipal de esporte:

Conselho municipal de esporte - existência	Sim
Ano de criação	1995
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

8.3. Ações e programas:

A prefeitura executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades:
No esporte educacional	Sim
No esporte de rendimento	Sim
No esporte e lazer	Sim
No esporte para pessoa com deficiência	Sim
A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas	Sim
A prefeitura tem calendário esportivo	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

9.  HABITAÇÃO

9.1. Órgão gestor e plano municipal de habitação:

Caracterização do órgão gestor da habitação no município	Órgão da administração indireta
O município possui plano municipal de habitação	Sim
Está elaborando	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

9.2.  Conselho e fundo municipal de habitação: 

Conselho municipal de habitação - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Fundo municipal de habitação - existência	Sim
O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

9.3. Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais:

A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais	Sim
O cadastro é informatizado	Sim
Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias	Sim
Existe a identificação de:
Idosos	Sim
Mulheres chefes de família	Sim
Renda per capita da família	Não
Pessoas de raça/etnia negra ou indígena	Não
Pessoas com deficiência	Sim
Número de dependentes por família	Sim
Nenhuma identificação	Não
Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009    

9.4. Regularização fundiária:

O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária	Sim
O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009    

9.5. Articulação interistitucional:

Na política de habitação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

10. TRANSPORTE


10.1. Órgão gestor e conselho municipal de transporte:

Caracterização do órgão gestor do transporte no município	Órgão da administração indireta
Conselho municipal de transporte - existência	Sim
Ano de criação	2008
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

10.2. Serviços de transporte:

Serviços de transporte existentes no município
Barco	Não
Metrô	Não
Mototáxi	Não
Táxi	Sim
Trem	Não
Van	Sim
Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência	Sim
A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade	Sim
Passageiros com isenção na tarifa
Idosos	Total
Estudantes da rede pública	Parcial
Estudantes da rede privada	Parcial
Carteiros	Total
Pessoas com deficiência	Total
Policiais	Total
Professores	Não
Crianças menores de 7 anos	Total
Outros	Total
Transporte coletivo por ônibus intermunicipal	Sim
Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

10.3. Articulações interistitucionais:


Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município: Não possui estrutura
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio: Não aplicável
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos: Não aplicável
Crianças e adolescentes: Não aplicável
Educação em direitos humanos: Não aplicável
Mulheres; Não aplicável
Idosos: Não aplicável
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: Não aplicável
Pessoa com deficiência: Não aplicável
Promoção e igualdade racial: Não aplicável
Outros: Não aplicável

 

Na política de transporte o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

 Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

11. SAÚDE

11.1. Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação do gestor:

Caracterização do órgão gestor da saúde no município	Secretaria exclusiva
Escolaridade do titular do órgão gestor	Pós-graduação
Formação de nível superior do gestor	Médico

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

11.2. Conselho, fundo e plano municipal de saúde:

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

11.3. Unidades de saúde:

Existe no município:
Maternidade	Sim
Maternidade com posto de registro civil de nascimento	Sim
Unidade de emergência	Sim
Laboratório de análises clínicas	Sim
Farmácia popular	Sim
Programa agente comunitário de saúde	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

11.4. Programa de saúde da família:

Programa de saúde da família - existência	Sim
Total de equipes	164
Total de médicos nas equipes	169
Total de odontólogos nas equipes	142
Total de enfermeiros nas equipes	175

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

11.5. Articulações interistitucionais:

Na política de saúde o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

12. SEGURANÇA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA

12.1. Segurança:

Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município	Secretaria exclusiva
Conselho municipal de segurança pública - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Fundo municipal de segurança pública - existência	Não
Plano municipal de segurança pública - existência	Sim
Existe no município:
Delegacia de polícia civil	Sim
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher	Sim
Delegacia de proteção ao idoso	Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*	Sim
Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**	Sim
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)	Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência	Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso	Não
Presídio exclusivamente feminino	Não
Presídio com carceragem exclusivamente feminina	Não
Instituto médico legal	Sim
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado	Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente	Sim
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais	Não
Conselho comunitário de segurança	Não
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado	Não
Unidade do Corpo de Bombeiros	Sim
O município dispõe com relação a Defesa civil de:	Coordenadoria municipal

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

12.2. Guarda Municipal:

Guarda municipal - existência	Sim
Ano de criação	1986
Efetivo Total	1789
Homens	1646
Mulheres	143
Teinada e/ou capacitada
Na ocasião do ingresso	Não
Periódicamente	Sim
Ocasionalmente	Não
Não é treinada e/ou capacitada	Não
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos	Sim
Formação profissional do comandante	Guarda municipal
A guarda utiliza	Armas de fogo e não letais
Faixa do salário inicial	Mais de 1 a 3 salários mínimos
Órgão de controle
Interno (corregedoria)	Sim
Externo (ouvidoria)	Sim
Outro tipo de controle	Não
Não possui	Não
Registro de ocorrências	Registro manual e eletrônico
Principais atividades:
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades	Sim
Ronda escolar	Sim
Proteção de bens, serviços e instalações do município	Sim
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)	Sim
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado	Sim
Atividades da defesa civil	Sim
Atendimento de ocorrências policiais	Sim
Proteção ambiental	Sim
Auxílio no ordenamento do trânsito	Sim
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes	Sim
Auxílio à Polícia Militar	Sim
Ações educativas junto à população	Sim
Auxílio à Polícia Civil	Sim
Patrulhamento de vias públicas	Sim
Auxílio ao público	Sim
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar	Sim
Segurança em eventos/comemorações	Sim
Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros)	Sim
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)	Sim
Assistência ao judiciário	Sim
Programas sociais de prevenção ao crime e violência	Sim
Outras	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

12.3. Acesso à Justiça:

Município é sede de comarca	Sim
Núcleo de defensoria pública na comarca	Sim
Núcleo especializado para criança e adolescente	Sim
Núcleo especializado para idoso	Não
Núcleo especializado para conflito agrário	Não
Núcleo especializado para mulher	Sim
Núcleo especializado para conflito indígena	Não
Núcleo especializado para meio ambiente	Não
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço	Existe defensoria
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência	Sim
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência	Não
Juizado especial de violência contra a mulher - existência	Sim
Município mantém serviço de assistência jurídica	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

13. DIREITOS HUMANOS

13.1. Órgão gestor de direitos humanos:

Conselho municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação	1991
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de saúde - existência	Sim
Responsável pela gestão do fundo:	Não
Plano municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação do plano	2008

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

13.2. Acessibilidade:

Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Espaços e instalações internas com rampa	Sim
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical	Sim
Sanitário acessível	Sim
Piso tátil direcional e de alerta	Não
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado	Sim
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva	Sim
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda	Sim
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes	Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla	Não
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida	Sim
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência	Sim
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)	Sim
Admissão da entrada e permanência de cão-guia	Sim
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível	Sim
Cabines telefônicas acessíveis	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009     

13.3 Estrutura e legislação:

O tema direitos humanos é tratado:
Lei orgânica do município	Sim
Plano plurianual	Sim
Lei de diretrizes orçamentárias	Sim
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos	Sim
Instrumento:
Telefone	Sim
Telefone gratuito	Não
Balcão de atendimento	Sim
Página na internet	Sim
Correio	Sim
E-mail	Sim
Outros	Não
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência	Sim
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:	Serviço de assistência social
Acampamento cigano - existência	Sim
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida	Não
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Não
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município	Não
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos	Não
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Não
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Outras legislações relacionadas à direitos humanos	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

13.4. Política, programas e ações:

 Política, plano ou programa de direitos humanos: Não
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado: Não
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento: Não
Política, programa ou ações para a população em situação de rua: Não
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional: Não
Política, programa para o idoso: Não
Plano municipal de atendimento socioeducativo: Não
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos: Não
Política para crianças e adolescentes - existência: Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua: Sim
Lazer para crianças e adolescentes: Sim
Desabrigamento: Sim
Combate ao trabalho infantil: Sim
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes: Sim
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes: Sim
Atendimento à criança e adolescente com deficiência:Sim
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei: Sim
Outros: Sim
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência: Sim
Celas especiais: Sim
Unidades especiais: Sim
Outros: Sim
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas por: Outros

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

13.5. Conselhos e fundos municipais:

Conselho Tutelar - existência	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor de assistência social
Conselho municipal de direitos humanos - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Fundo municipal de direitos humanos - existência	Não
Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Ano de criação	1991
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência	Sim
Ano de criação	2006
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Outro órgão
Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência	Sim
Ano de criação	2004
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não
Vinculado administrativamente:	Outro órgão
Conselho municipal de direitos do idoso - existência	Sim
Ano de criação	2006
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência	Sim
Ano de criação	1993
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

14. POLÍTICA DE GÊNERO

14.1. Órgão gestor da política de gênero:

Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município	Setor subordinado diretamente à chefia do executivo
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio	Não
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos	Não
Grupos de:
Idosos	Não aplicável
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não aplicável
Crianças e adolescentes	Não aplicável
Negros	Não aplicável
Pessoa com deficiência	Não aplicável
Indígenas	Não aplicável
Outros	Não aplicável
Principais áreas de atuação do órgão gestor:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal	Não
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas	Sim
Na área da educação	Sim
Na área do trabalho	Sim
Na área da violência	Sim
Na área da saúde	Sim
Na área da cultura	Sim
Na área da política	Sim
Em outras áreas	Sim
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres	Sim
Na área da educação	Sim
Na área do trabalho	Sim
Na área da violência	Sim
Na área da saúde	Sim
Na área da cultura	Sim
Na área da política	Sim
Em outras áreas	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

14.2. Plano municipal de política para as mulheres, programas, projetos ou ações:

Plano municipal de política para as mulheres - existência: Não
Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres:
Não aplicável
Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
Administração pública federal: Não
Administração pública estadual: Não
Administração pública municipal: Sim
Organizações não-governamentais: Sim
Outras instituições privadas: Sim
Organismos internacionais (exceto ONG): Não
Entidades religiosas: Sim
Entidade de trabalhadores: Sim
Outras: Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009           

14.3. Conselho municipal de direitos da mulher:

Conselho municipal dos direitos da mulher - existência	Sim
Ano de criação	1989
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Outro órgão

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

14.4. Abrigo e centro de referência para mulheres em situação de violência:

Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso	Sim
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:
Atendimento psicológico individual	Sim
Atendimento psicológico em grupo	Não
Atividades culturais e educativas	Sim
Atividades profissionalizantes	Sim
Atendimento social por assistente social	Sim
Atendimento jurídico	Sim
Atendimento médico	Sim
Acompanhamento pedagógico das crianças	Sim
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Sim
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola	Sim
Outras atividades	Sim
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas	Permanentemente
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência	Sim
Principais atividades do Centro(s) de referência
Atendimento psicológico individual	Sim
Atendimento psicológico em grupo	Sim
Atividades culturais, educativas profissionalizantes	Não
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada	Não
Atendimento jurídico	Sim
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Sim
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade	Sim
Outras atividades	Não
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas	Permanentemente

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

15. MEIO AMBIENTE

15.1. Órgão gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor:

Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município	Secretaria exclusiva
Escolaridade do gestor	Ensino superior completo
Sexo	Masculino
Idade	49
Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

15.2. Conselho e fundo municipal de meio ambiente:

Conselho municipal de meio ambiente - existência: Sim
Ano de criação do conselho: 1991
O conselho é paritário: Não
Caráter do conselho:     ConsultivoNão     DeliberativoSim     NormativoNão     FiscalizadorNão
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Sim
Fundo municipal de meio ambiente - existência: Sim
O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses: Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

15.3. Licenciamento, Agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica:

O município realiza licenciamento ambiental de impacto local	Sim
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local	Sim
Processo de elaboração da Agenda 21 local	Sim
Estágio atual da agenda local	Elaboração do plano de desenvolvimento sustentável
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses	Não possui fórum
Legislação específica para tratar de questão ambiental	Sim
A legislação está organizada sob forma de:	Diversas leis
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

15.4. Articulação intermunicipal:

Na política de meio ambiente o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Sim
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

16. VARIÁVEIS EXTERNAS

Região	4 - Sul
Código da Unidade da Federação	41
Sigla da Unidade da Federação	PR
Classe de tamanho da população estimada de 2009	7 - Maior que 500000
Nome do município	Curitiba

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

17. TABELAS SOCIAIS

17.1. Estimativa de famílias pobres (bolsa família e cadastro único:
Fonte: MDS, Matriz de Informação Social - 2011.

17.2. Índice de Desenvolvimento Humano:
 

Fonte: MDS, Matriz de Informações Sociais - 2011.

17.3. Média de Pessoas por domicílio: 3,03

17.4. Percentual de pobreza (perfil Bolsa Família e Cadastro Único: informação não disponível.

17.5. Percentual de população urbana e rural:

 Fonte: MDS, Matriz de Informações Sociais - 2011.

17.6. Bolsa Família:

 Fonte: MDS, Matriz de Informações Sociais - 2011.

17.7.Cadastro Único: informação não disponível.

17.8. Índice de Gestão Descentralizada - IGD:

IGD - Índice de Gestão Descentralizada
	Valor do mês out/10	Valor acum até out/10
Índice de Gestão Descentralizada no mês		-
Recursos Transferidos para Apoio à Gestão		839.324,74
Taxa de Crianças com Informações de Frequência Escolar		-
Taxa de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde		-
Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastro		-
Taxa de Atualização de Cadastro		-

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais - 2011.

17.9. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:
 
Fonte: MDS, Matriz de Informações Sociais - 2011.

17.10. Benefício de Prestação Continuada - BPC:
Fonte: MDS, Matriz de Informações Sociais - 2011.

17.11. Nível de Gestão Municipal: Gestão Plena.

17.12. Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF:

 Fonte: MDS, Matriz de Informações Sociais - 2011.

17.13. Pró-Jovem:
 

Fonte: MDS, Matriz de Informações Sociais - 2011.

18. MI Vetor

18.1. Transferência do tesouro Nacional para o município

FPM	ITR	IOF	LC 87/96	LC 87/96- 1579	CIDE	FEX	FUNDEF	FUNDEB	TOTAL
38.094.363,55	238,78	0,00	1.332,20	0,00	1.071.248,12	0,00	0,00	73.547.406,64	114.045.579,29

Fundo de Participação dos Municípios – FPM 
Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 
Imposto sobre operações financeiras – IOF
Lei complementar nº 87/96
Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF

Fonte: MDS, Perfil Geral: MI Vetor.

18.2. Serviços Específicos de Proteção Social Básica:

Crianças/Famílias/ Idosos	R$
30.850	556.300,00

Fonte: MDS, Perfil Geral: MI Vetor.

18.3. Serviço Específico de Proteção Social Especial

Crianças/adolescentes/idosos/pessoas com deficiência/mulheres/famílias/pessoas em situação de rua	R$
4.165	1.890.133,86

Fonte: MDS, Perfil Geral: MI Vetor.

19. RI MUNIC

19.1. Dados gerais

Dados Gerais
Dados Populacionais		Transferência Constitucional
População (Censo 2010)	1.746.896	Mês ref.	Total
IDHM (PNUD 2000)	0,86	mar/11	34.124.992,54
Média de Pessoas por Domicílio 2007	¬	Repasse até mar/11	114.045.579,29
IDF (2010)	0,64
Porte do Município	Metrópole
Nível de Gestão (mar/11)	Plena

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

19.2. IGD

IGD - Índice de Gestão Descentralizada
	Valor do mês out/10	Valor acum até out/10
Índice de Gestão Descentralizada no mês		-
Recursos Transferidos para Apoio à Gestão		839.324,74
Taxa de Crianças com Informações de Frequência Escolar		-
Taxa de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde		-
Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastro		-
Taxa de Atualização de Cadastro		-

Legenda
-	Não disponível.
¬	Não se aplica aos critérios do programa/ação ou não se candidatou ao edital ou não foi selecionado.

20. RI PERFIL

20.1. Dados gerais

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

20.2. Transferência de renda
Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

20.3. Gráficos do Bolsa Família:
 

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

20.4. Mapa Comparativo do Bolsa Família: 
 
Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

20.5. Assistência Social:

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

20.6. Gráficos de evolução do BPC:

 

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

20.7. Mapa comparativo do BPC

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

20.8. Segurança Alimentar:

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

20.9. Convênios vigentes:

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.

21. RI BOLSA FAMÍLIA\ CADÚNICO.

21.1. Secretária Nacional de Renda e Cidadania- SENARC:

Fonte: MDS, Relatórios de Informações Sociais, 2011.